Em regra, para ter concedida qualquer modalidade de aposentadoria se faz necessário realizar contribuições ao INSS. Entretanto, existem algumas possibilidades de concessão de benefício da previdência social sem a respectiva contribuição, como por exemplo, o benefício assistencial, destinado à idosos ou pessoas com deficiência (BPC/LOAS). Outro exemplo é o dos chamados Segurados Especiais, dentre eles, os trabalhadores rurais, indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que comprovem o exercício de suas atividades, atendendo as previsões legais. Existem ainda, aqueles casos nos quais o responsável pelo pagamento das contribuições é um terceiro, como empregadores que deixaram de realizar o recolhimento das contribuições devidas. Para todos os casos, é imprescindível a busca de um especialista para análise da sua situação específica.

Períodos trabalhados na roça junto dos pais, como aluno aprendiz em escolas técnicas ou em serviço militar, podem sim compor o cálculo de tempo para aposentadoria, sendo uma ótima opção para aumento de tempo de contribuição e concessões de benefícios. Para saber mais, importante buscar a orientação de um especialista.

Diarista é todo aquele que presta serviço eventual, sem vínculo empregatício, de maneira autônoma e é visto pela legislação previdenciária como um contribuinte individual, e portanto, um contribuinte obrigatório. Para receber benefícios do INSS, como aposentadorias e até mesmo benefícios por incapacidade temporária (auxílio doença) é necessário pagar o INSS, podendo optar pela contribuição através do plano simplificado, como contribuinte individual, ou até mesmo, cadastrar-se como Microempreendedor Individual (MEI) junto ao Sebrae. Para cada uma das opções há uma alíquota de contribuição diferente, podendo ser 5%, 11% ou 20% do salário mínimo. Para pagar corretamente, e ter todos os benefícios oferecidos pela previdência social, é fundamental procurar um especialista para adequar as alíquotas e categorias de contribuinte que melhor atenderão ao se caso concreto.

O recebimento de benefício de até um salário mínimo por idoso ou pessoa com deficiência não pode compor o cálculo da renda familiar, ou seja, não deve ser razão para negativa de um benefício assistencial (BPC/LOAS) à outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família. Assim, atendendo os demais requisitos, é possível requerer o benefício ao INSS mesmo que o companheiro(a) more na mesma residência e receba, por exemplo, aposentadoria por idade ou qualquer outra modalidade, desde que seja de até um salário mínimo.

É admitida a concessão de pensão por morte para integrantes de casais os quais não possuam união estável registrada em cartório, desde que, comprovada a dependência econômica, convivência pública, contínua e duradoura entre eles. Há um extenso rol de documentos que podem fazer esta prova e são plenamente aceitos pelo INSS, procure um especialista e saiba quais são eles.

Existem diferentes modalidades de aposentadoria por idade, sendo as principais: aposentadoria por idade urbana; aposentadoria por idade rural; e aposentadoria por idade híbrida. Para a aposentadorias por idade urbana, a regra atual - após a reforma da previdência (EC 103/19) – exige a idade mínima de 62 anos para a mulher e 65 anos para os homens. Além disso, para quem já era filiado ao INSS antes da reforma, é preciso possuir 180 meses de carência para ambos os sexos. Já para aqueles que começaram a contribuir para o INSS após a reforma da previdência, são necessários 20 anos de tempo de contribuição para os homens. Para a aposentadoria por idade rural, há a redução de 5 anos na idade, tanto do homem, quanto da mulher, sendo cumprido o requisito com 60 anos para o homem e 55 anos para a mulher, devendo estarem no exercício da atividade rural no momento que atingiram tais idades.  A aposentadoria por idade híbrida, possui os mesmos requisitos de idade da aposentadoria urbana, com a diferença de que pode se somado tempo rural, como segurado especial, às contribuições urbanas, para que seja atingida a carência mínima de 180 meses para a concessão do benefício.

A aposentadoria especial está relacionada à exposição à agentes nocivos à saúde durante o período de trabalho, podendo ser insalubres, penosos e periculosos. Estes agentes são, ainda, classificados como físicos, biológicos e químicos. Para saber se você tem direito à aposentadoria especial é preciso entender se está ou esteve exposto à algum agente nocivo durante seus contratos de trabalho.